Projeto de Lei
2007 (76)
Projeto de Lei nº 059/2019
“Dispõe sobre as infrações e as sanções administrativas aplicáveis às condutas e às atividades lesivas ao meio ambinete estabelecendo o seu procedimento administrativo, institui órgãos de julgamento das infrações administrativas ambientais no âmbito do Município, e dá outras providências
- Publicação: 11/09/2019
Projeto de Lei nº 053/2018
Altera dispositivos da Lei Municipal n° 2.860/2017, que “Autoriza o Poder Executivo a conceder benefícios aos médicos participantes do Projeto Mais Médicos para o Brasil”.
- Publicação: 30/10/2018
Projeto de Lei nº 011/2017
Autoriza o Município de Chapada a renovar Termo de Colaboração n° 001/2017, com a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE, nos termos da Lei 13.019/2014 e dá outras providências.
- Publicação: 05/03/2018
Projeto de Lei nº 089/2017
Autoriza o Município de Chapada a contratar por tempo determinado 01 (um) Médico Ginecologista Obstetra e dá outras providências.
- Publicação: 26/12/2017